Requer seja encaminhado ao governador e ao vice-governador do Estado, o documento que solicita a recomposição salarial da segurança pública, referente aos anos de 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2022 e 2023, com o apelo para a busca de uma solução rápida e concreta antes que a situação se torne mais grave.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de  Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de Casa Civil, de Comunicação Social, de Cultura e Turismo, de Desenvolvimento  Econômico, de Desenvolvimento Social, de Educação, de Fazenda, de Governo, de Infraestrutura e  Mobilidade, de Justiça e Segurança Pública, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Planejamento e Gestão, de Saúde e ao secretário-geral do Estado o documento que solicita ao governador do Estado a recomposição salarial da segurança pública, referente aos anos de 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2022 e 2023, com o apelo para a busca de uma solução rápida e concreta antes que a situação se torne mais grave.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, Gilberto Pinto Monteiro Diniz, Durval Ângelo Andrade, Wanderley Geraldo de Ávila, Cláudio Couto Terrão, Mauri José Torres Duarte, José Alves Viana e Agostinho Célio Andrade Patrus, o documento que solicita ao governador do Estado a recomposição salarial da segurança pública, referente aos anos de 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2022 e 2023, com o apelo para a busca de uma solução rápida e concreta antes que a situação se torne mais grave.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado aos deputados federais eleitos pelos partidos PL, Novo, União, PP, MDB, PSD, Republicanos, PSDB/Cidadania e Patriota o documento que solicita ao governador do Estado a recomposição salarial da segurança pública, referente aos anos de 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2022 e 2023, com o apelo para a busca de uma solução rápida e concreta antes que a situação se torne mais grave.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pedido de providências para, considerando as declarações do secretário de Estado de Fazenda e da secretária de Estado de Planejamento e Gestão durante a audiência pública da comissão, em 16/10/2023, em que afirmaram que não darão cumprimento ao disposto na Lei nº 24.260, de 26/12/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pelo Poder Executivo do percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração de seus servidores, em clara desobediência à norma em vigor, adoção das medidas legais pertinentes junto à Procuradoria desta Casa, considerando-se a inobservância dos pressupostos da Lei Federal nº 8.429, de 2/6/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia