PL PROJETO DE LEI 5146/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE MERCÊS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
0 a favor
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
479 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 5145/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE MERCÊS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 5144/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE MERCÊS.
Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 5143/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE MERCÊS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 4995/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE BELO ORIENTE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO.)
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 21356 2014 - LEI ORDINÁRIA
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 4820/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO A REVERTER, POR DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO.)
Autoria: DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB)
Situação: ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 4779/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE CARANGOLA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE.)
Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS)
Situação: LEI 21143 2014 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 4496/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE MONTE BELO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (APÓS A EMENTA: FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE MONTE BELO.)
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 21392 2014 - LEI ORDINÁRIA
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 4428/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE LAVRAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: REGULARIZAÇÃO DA ÁREA ONDE ESTÁ INSTALADA A ESCOLA ESTADUAL EUNICE WEAVER E À CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA)
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 21381 2014 - LEI ORDINÁRIA
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 4438/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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