Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

964 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16580/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Orleide Alves de Matos Silva, relativo à regularização do pagamento referente à opção de vencimento de diretor de escola, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 6/5/2025, sob o Protocolo nº 101848.003868-7/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16576/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para  que seja processado o pedido de pagamento do saldo de férias-prêmio da Sra. Raquel Rodrigues Ferreira, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 14/5/2025, sob o Protocolo nº 101848.004264-4/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16568/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Giselle Paula Fonseca Simões, servidora, que trata do pagamento retroativo do Piso de 2016, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/8/2025, sob o Protocolo nº 101848.007757-3/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16561/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Bruna Jacomini Martins, que se refere a esclarecimentos sobre valores recebidos a título de licença-maternidade, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 4/10/2024, sob o Protocolo nº101848.004629-5/2024.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16555/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de revisão dos cálculos concernentes à folha extra de novembro de 2024 da Sra. Cláudia Maria de Assis, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 5/2/2025, sob o Protocolo nº 101848.000779 -7/2025 .

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16520/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de pagamento de folha extra da Sra. Lucia Helena Calixto Garcia, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 14/4/2024, sob o Protocolo nº 101848.003264-2/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16466/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Hélia Magda Ribeiro Mendes, servidora, relativo ao recebimento em espécie do saldo de férias-prêmio, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 2/7/2025, sob o Protocolo nº 101848.005943-3/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16465/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Hélia Magda Ribeiro Mendes, servidora, relativo ao pagamento do retroativo referente a promoção por escolaridade, ainda pendente de quitação, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 2/7/2025, sob o Protocolo nº 101848.005935- 9/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13770/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e ao Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para assegurar que não sejam efetuados descontos no auxílio-transporte e na ajuda de custo, previstos, respectivamente, nos arts 188 e 189 da Lei 25257, de 2016, quando o servidor se encontrar afastado de suas funções em razão de convocação para atuar como jurado em Tribunal do Júri.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13664/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Vanilton dos Santos, viúvo da servidora Cíntia Cristine Gomes Santana Silva dos Santos, que se refere a vencimentos deixados após o falecimento, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 23/4/2025, sob o Protocolo nº 101848.003478- 0/2025.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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