Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

813 projetos encontrados

RQN

15514/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a realização de concurso público para os cargos de auxiliar de transportes e obras públicas, agente de transportes e obras públicas, gestor de transportes e obras públicas, na Seinfra, e fiscal assistente e fiscal de transporte, no DER-MG.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN

15428/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a ampliação do efetivo de músicos da corporação, inclusive com a realização de concurso público específico, e para o aprimoramento da formação dos policiais militares integrantes da carreira.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN

15279/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - pedido de providências para a ampliação do quadro de engenheiros agrônomos da Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais, mediante requisição dos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado - CPNU - ou aproveitamento do cadastro de reserva de outros certames nacionais; para a revisão da legislação e dos manuais técnicos do Incra, simplificando procedimentos e adequando-os às particularidades culturais e históricas das comunidades quilombolas; e para a celebração de convênios com universidades públicas, visando ao desenvolvimento de atividades de georreferenciamento e de estudos técnicos sob supervisão do Incra, devido à alta demanda do órgão.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN

15267/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Esmeraldas pedido de providências para o cumprimento das obrigações estabelecidas na Ação de Execução de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - nº 5006973-28.2025.8.13.0241, firmado com o Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, especialmente quanto à nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2024.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN

15172/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Geraldo Esteves Lopes, referente a questões da prova do concurso regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025, conforme solicitação feita por esta parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 4/11/2025, sob o Protocolo nº 101848.010420-8/2025.