PL PROJETO DE LEI 2607/2015
Acrescenta parágrafo ao art 2º da Lei nº 14130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Projetos de lei
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Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
86 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2567/2015
Dispõe sobre a proibição de fogos de artifício, de sinalizadores e de "show" pirotécnico com produtos inflamáveis ou com fogos e similares em estabelecimentos que promovem eventos no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
PL PROJETO DE LEI 2428/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sonora sobre acesso a saídas de emergência nas casas noturnas do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 2375/2015
Dispõe sobre a proibição do uso de materiais perigosos em casas noturnas e similares no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
PL PROJETO DE LEI 2370/2015
PL 2370/2015
Agora
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Dispõe sobre a proibição do uso de comandas, cartelas ou cartões e da realização de eventos pirotécnicos sem prévia autorização do Corpo de Bombeiros Militar em estabelecimentos de shows e casas noturnas no Estado.
Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 2366/2015
PL 2366/2015
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes em eventos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
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PL PROJETO DE LEI 1290/2015
PL 1290/2015
Agora
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Proíbe a fabricação, a comercialização, a importação e a utilização de serpentina metálica ou outros produtos similares.
Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Anexado
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PL PROJETO DE LEI 1061/2015
PL 1061/2015
Agora
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Modifica a Lei 14130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado, com o propósito de condicionar a instalação de caixas eletrônicos à elaboração e ao registro de projeto de segurança.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 949/2015
PL 949/2015
Agora
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Dispõe sobre a prevenção e o combate a incêndio e pânico em unidades prisionais e socioeducativas no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
1 a favor
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PL PROJETO DE LEI 848/2015
Proíbe a utilização de produtos e materiais inflamáveis ou derivados do petróleo em divisórias, revestimento e acabamentos com a finalidade de isolamento acústico em espaços de uso coletivo em ambientes fechados ou próximos a locais com circulação de pessoas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação