Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a ocorrência de assédio moral e perseguição no âmbito da Polícia Penal de Minas Gerais, bem como o adoecimento dos servidores com a ausência de apuração ou solução de tais fatos, o que se agrava com a sobrecarga de trabalho, com a falta de efetivo, de investimento, infraestrutura e logística essenciais ao exercício da função.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - pedido de providências para, em atenção ao Ofício Seplag/Siaple nº 59/2023, sejam convocados, de fato, todos os excedentes do concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais, regido pelo Edital Sejusp 2/2021, o que significa convocar os 2.052 candidatos também aprovados na 5ª etapa do certame e que aguardam a realização do Curso de Formação Técnico-Profissional - CFT -, salienta-se que a formação de uma terceira turma contemplando 3.505 profissionais faz com que apenas 1.008 candidatos não concorram à última etapa do concurso; e seja encaminhado ao referido órgão o ofício anexado ao requerimento.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam nomeados, com urgência, representantes dos servidores das áreas de analistas e de administrativos do Sistema Penal para compor comissão instituída para elaboração de minuta da lei orgânica da polícia penal.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a viabilidade da convocação dos excedentes do concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais - Edital Sejusp 2/2021 - para o Curso de Formação Técnico- Profissional - CFTP - e posterior nomeação ao cargo de policial penal, conforme solicitação encaminhada pela Comissão dos Excedentes da Polícia Penal.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam nomeados, com urgência, representantes dos servidores das áreas de analistas e de administrativos do Sistema Penal para compor comissão instituída para elaboração de minuta da lei orgânica da polícia penal.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e ao governador do Estado pedido de providências para que seja realizada a convocação dos candidatos aprovados no concurso do Edital Sejusp 2/2021 para o curso de Formação Técnico-Profissional e, posteriormente, feitas as nomeações dos aprovados ao provimento de cargos da carreira de agente de segurança penitenciário/policial penal, tendo em vista o grande déficit de servidores efetivos da Polícia Penal de Minas Gerais para atender a demanda do Estado.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de informações consubstanciadas em relatório contendo o número de policiais penais atualizado até o dia 22/3/2023, data da reunião da comissão que teve a finalidade de debater a viabilidade da convocação dos excedentes do concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais regido pelo Edital Sejusp nº 2/2021 para o Curso de Formação Técnico-Profissional - CFTP - e posterior nomeação ao cargo de policial penal, e na lista dos policiais penais aprovados no mencionado concurso, com o nome e a referida colocação.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de informações consubstanciadas em relatório contendo o número de policiais penais atualizado até o dia 22 3 2023, data da reunião da comissão que teve a finalidade de debater a viabilidade da convocação dos excedentes do concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais regido pelo Edital Sejusp 2 2021 para o Curso de Formação Técnico-Profissional - CFTP - e posterior nomeação ao cargo de policial penal, e na lista dos policiais penais aprovados no mencionado concurso, com o nome e a referida colocação.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Cria o auxílio-alimentação aos servidores do Comando de Operações Especiais - Cope.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que seja publicada, com urgência, a comissão que ficará responsável pela elaboração da minuta de projeto de lei contendo a Lei Orgânica da Polícia Penal, salientando-se que, em 29/6/2022, a Emenda à Constituição 111, ao dispor sobre a polícia penal no âmbito do Estado, trouxe expressamente a previsão de respectiva lei orgânica e, recentemente, durante a tramitação do Projeto de Lei 358 2023, emenda do deputado Sargento Rodrigues foi acatada e transformada no art 142 da Lei 24313, de 2023, que prevê o seguinte: "O Poder Executivo encaminhará à Assembleia, em até um ano contado da data de publicação desta lei, projeto de lei complementar regulamentando a Emenda à Constituição do Estado 111, de 29 de junho de 2022".
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
