Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para que colabore com as Prefeituras Municipais de Pedra Azul e de Medina na elaboração de plano de ação para garantir o fornecimento de água potável em nove escolas municipais que não têm abastecimento adequado, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene – pedido de providências para que, na execução da Ação 1089 – Projeto Convivência com a Seca e com a Estiagem –, do Programa 48 – Proteção e Defesa Civil –, privilegie as seguintes localidades quando da instalação de cisternas: Municípios de Carbonita, Aricanduva, Itamarandiba, Sabinópolis e Chapada do Norte, além da Comunidade do Bidó e entorno, no Município de Medina.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para o fortalecimento da proteção social de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social nos Municípios de Ubá e Medina.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que incentive o fortalecimento da rede de cuidados à pessoa com deficiência na Região Intermediária de Teófilo Otoni, especificamente em Itaobim.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a situação dos projetos executivos para pavimentação e manutenção das Rodovias MG- 211, que liga Capelinha a Setubinha,  Mg-214, nos trechos que ligam Capelinha a Itamarandiba e Itamarandiba a Senador Modestino Gonçalves, LMG-678, que liga Araçuaí a Novo Cruzeiro, e MG-406, no trecho que liga Pedra Azul a Almenara. 

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado