Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

87 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 249/2019

Dispõe sobre o processamento e a comercialização de produtos artesanais de origem animal e dá outras providências.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 4874/2017

Dispõe sobre a produção e a comercialização do queijo artesanal do Serro no Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4064/2017

Declara o Município de Nova Lima "Capital Estadual da Cerveja Artesanal".

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

0 a favor 3 contra

PL PROJETO DE LEI 3252/2016

Institui a Semana Estadual do Artesão e o Dia do Artesão e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

1 a favor 0 contra