Requer seja encaminhado ao Gabinete Militar do Governador do Estado pedido de providências para que se apure, com a devida prioridade, a denúncia de estudantes da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - do campus Poços de Caldas, em relação à conduta agressiva e intimidatória de membros da escolta pessoal do governador Romeu Zema, em 22/5/2025, durante o evento oficial de inauguração da sede da 5ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, realizado em Poços de Caldas.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp –, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e ao governador do Estado pedido de providências para que seja realizada a convocação para o curso de formação técnico-profissional e a posterior nomeação dos aprovados para os cargos da carreira de agente de segurança penitenciário-policial penal no concurso público regido pelo Edital Sejusp nº 2/2021, tendo em vista o grande déficit de servidores efetivos da Polícia Penal de Minas Gerais e a publicação da Resolução Sejusp nº 469, de 16 de abril de 2025, que instituiu Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre a atividade denominada "Alvorada Militar", realizada em outubro de 2024 com os discentes do Curso Especial de Formação de Sargentos 2024 – CEFS II/2024 –, indicando-se, em especial, sob que aspecto o questionário aplicado pelos alunos do Curso de Habilitação de Oficiais – CHO – auxiliou no melhor planejamento da atividade.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e a Governadoria do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja realizada a convocação para o curso de Formação Técnico-Profissional e posterior nomeação dos aprovados para os cargos da carreira de Agente de Segurança Penitenciário/Policial Penal no concurso do Edital Sejusp 002/2021, tendo em vista o grande déficit de servidores efetivos da Polícia Penal de Minas Gerais e diante da publicação da Resolução Sejusp nº 469, de 16 de Abril de 2025, que instituiu Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre a atividade denominada "Alvorada Militar", realizada em outubro de 2024 com os discentes do Curso Especial de Formação de Sargentos 2024 – Cefs II/2024 –, indicando-se, em especial, sob que aspecto o questionário aplicado pelos alunos do Curso de Habilitação de Oficiais – CHO – auxiliou no melhor planejamento da atividade.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário