Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja incluída, no projeto executivo referente a pavimentação da Rodovia MG-326, a construção de via de contorno externo com o objetivo de redirecionamento dos veículos de carga pesada, que têm causado grande transtorno ao Distrito de Fonseca, no Município de Alvinópolis.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos do projeto de duplicação da BR-356 nas comunidades dos Municípios de Ouro Preto, Mariana e Itabirito e de outros municípios atingidos, bem como para analisar a vinculação, a destinação e os critérios de aplicação dos recursos provenientes do Acordo de Repactuação de Mariana relacionados à execução da obra.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a existência de cronograma de execução das obras de construção do "campus" unificado da Uemg em Belo Horizonte, com detalhamento das medidas administrativas adotadas para o andamento do projeto.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Betim pedido de informações sobre o cronograma de execução das obras para a implantação de lavanderia no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), indicando-se eventuais entraves para a realização dessas obras.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que realize obras de urbanização, em especial de drenagem e pavimentação, nas vias localizadas na Ocupação Vitória, com destaque para as Ruas Jatobá, Ipê Roxo e Universal, bem como para a região conhecida como Areal.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado