Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância ambiental do Projeto de Lei 96 2019, que expande a área da Estação Ecológica de Fechos.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima e à Prefeitura de Itabirito pedido de providências para que elas assumam a regularização fundiária em curso no Balneário Água Limpa, nos seus respectivos municípios.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Cultural e da Habitação e Urbanismo - Caoma -, do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, às Promotorias de Nova Lima e de Itabirito, à Defensoria Pública de Minas Gerais, à Prefeitura de Nova Lima, à Prefeitura de Itabirito, ao Ministério das Cidades e à Secretaria Nacional de Periferias o relatório das visitas da comissão, realizadas em 5/10/2023, no Balneário Água Limpa, nos Municípios de Nova Lima e Itabirito, para conhecimento e tomada de providências.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima e à Prefeitura de Itabirito pedido de providências para que elas assumam a regularização fundiária em curso no Balneário Água Limpa, nos seus respectivos municípios.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para reconsideração, de imediato, da decisão de transferir as instalações da Patrulha Unificada Metropolitana de Apoio - Puma - para dois contêineres localizados no Bairro Vila da Serra, em Nova Lima, tendo em vista que, além de insalubre e sem infraestrutura adequada, o local não oferece a segurança necessária aos policiais civis nem ao acautelamento do armamento utilizado e que a localização no Bairro Centro permite melhor apoio aos policiais civis que desenvolvem algum tipo de ocorrência fora do horário de trabalho.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para reconsideração, de imediato, da decisão de transferir as instalações da Patrulha Unificada Metropolitana de Apoio - Puma - para dois contêineres localizados no Bairro Vila da Serra, em Nova Lima, tendo em vista que, além de insalubre e sem infraestrutura adequada, o local não oferece a segurança necessária aos policiais civis nem ao acautelamento do armamento utilizado e que a localização no Centro permite melhor apoio aos policiais civis que desenvolvem algum tipo de ocorrência fora do horário de trabalho.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Reconhece o relevante interesse ambiental e cultural da Serra da Moeda para o Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - pedido de providências para o tombamento integral da Serra da Moeda, em Minas Gerais, que se estende pelos Municípios de Brumadinho, Nova Lima, Rio Acima, Itabirito, Moeda, Belo Vale, Congonhas e Ouro Preto, importante patrimônio natural e cultural que abriga rico patrimônio paisagístico, arqueológico e espeleológico fortemente ameaçado pela atividade minerária.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - pedido de providências para a realização do tombamento integral da Serra da Moeda, que se estende pelos Municípios de Brumadinho, Nova Lima, Rio Acima, Itabirito, Moeda, Belo Vale, Congonhas e Ouro Preto, importante patrimônio natural e cultural que abriga rico patrimônio paisagístico, arqueológico e espeleológico fortemente ameaçado pela atividade minerária.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - e à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para que seja garantida a prestação dos serviços de atendimento pré-hospitalar e de manutenção da BR-040, que atualmente são oferecidos pela concessionária Via 040 Invepar, que se encontra em fase de encerramento de suas atividades; para que, no contexto de relicitação da concessão da rodovia, seja dada especial atenção ao fato de que ela tem sido considerada a mais mortal do País; e para que sejam adotadas medidas de segurança no trecho da BR-040 que abrange os Municípios de Nova Lima, Itabirito, Ouro Preto, Moeda, Congonhas e Conselheiro Lafaiete, que registra alto índice de acidentes.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
