Requer seja encaminhado à diretora-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais pedido de informações sobre as causas que ocasionaram a interrupção do fornecimento de água potável em diversos bairros dos Municípios de Belo Horizonte, Esmeraldas, Igarapé, Lagoa Santa, Mateus Leme, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Santa Luzia e Vespasiano, dentre outras cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte, bem como as ações e medidas que foram ou estão sendo implementadas com vistas a estabilizar a situação.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre os loteamentos que estão sendo aprovados na área de amortecimento da Unidade de Conservação Monumento Natural da Serra do Elefante, em Mateus Leme-MG, devendo ser informado o estágio atual dos procedimentos, se há ou não licenças ambientais já expedidas, se há processos judiciais ou inquéritos civis em andamento questionando os referidos loteamentos e os nomes dos responsáveis legais de cada empreendimento.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a instalação de uma  Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - Deam - em Mateus Leme, tendo  em vista a elevação dos índices de violência contra a mulher, incluindo estupro. 

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre os loteamentos que estão sendo aprovados na área de amortecimento da Unidade de Conservação Monumento Natural da Serra do Elefante, em Mateus Leme-MG, devendo ser informado o estágio atual dos procedimentos, se há ou não licenças ambientais já expedidas, se há processos judiciais ou inquéritos civis em andamento questionando os referidos loteamentos, e os nomes dos responsáveis legais de cada empreendimento.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para a regularização do fornecimento de água nos Municípios de Esmeraldas, Mateus Leme, Pedro Leopoldo, Santa Luzia e Vespasiano, tendo em vista que o serviço de abastecimento de água nesses municípios está sendo prestado de forma inadequada, com a população exposta a escassez de água por vários dias no mês de setembro de 2023. 

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado