Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

112 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5021/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para a conclusão da obra de estruturação e reforma da Delegacia de Polícia Civil de Francisco Sá; a reforma e ampliação da 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Manhuaçu; e a construção da sede da Delegacia de Polícia Civil de Brasília de Minas, adaptando um imóvel cedido pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais, a fim de incrementar as condições necessárias à prestação com qualidade dos importantes serviços públicos da Polícia Civil nesses municípios.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4991/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que oferte aos catadores, associações e cooperativas de materiais recicláveis dos Municípios de Monte Azul, Manhuaçu e região cursos de capacitação para que possam ingressar no programa Bolsa Reciclagem.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4990/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que apoie a implantação de sistemas estáticos de tratamento de esgoto para atendimento às comunidades rurais dos Municípios de Alvarenga, Bom Jesus do Galho, Caratinga, Entre Folhas, Iapu, Mesquita, Raul Soares, Vargem Alegre e Vermelho Novo (Região Intermediária de Ipatinga); Manhuaçu e São Pedro dos Ferros (Região Intermediária de Juiz de Fora); bem como a toda a Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga (Região Intermediária de Governador Valadares).

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4944/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para análise da viabilidade de ampliação do atendimento ofertado pelo Centro Risoleta Neves de Atendimento às Mulheres – Cerna –, por meio da realização de acordo de cooperação técnica para a contratação de equipe especializada na oferta de acompanhamento psicossocial, para atuação na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher do Município de Manhuaçu, no regime de plantão 24 horas.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4903/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para que seja dado apoio à construção de um pórtico e de um centro de informações turísticas na entrada do Município de Manhuaçu.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4226/2023

Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais civis que atuaram, em ação coordenada pela 6º Delegacia Regional de Manhuaçu, com apoio de militares do 11º Batalhão de Polícia Militar de Manhuaçu, na operação policial denominada "Adversarius", pelo empenho, cuidado e dedicação. 

Autoria: Comissão Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2679/2023

Requerem seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que sejam mantidos na Superintendência Regional de Meio Ambiente Leste Mineiro - Supram - Leste Mineiro -, com sede em Governador Valadares, transformada pela Lei 23313 23 em Unidade Regional de Regularização Ambiental Leste de Minas, todos os municípios que a integram, de forma que nenhum seja transferido para a futura Unidade de Manhuaçu, sob pena de enfraquecimento e desmantelamento do Município de Governador Valadares e região.

Autoria: Deputado Enes Cândido (PP), Deputado Coronel Sandro (PL) e Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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