PL PROJETO DE LEI 1874/2023
Declara de utilidade pública a Associação do Projeto Social Mover - APSM -, com sede no Município de Manhuaçu.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: LEI 25019 2024 - Lei Ordinária
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara de utilidade pública a Associação do Projeto Social Mover - APSM -, com sede no Município de Manhuaçu.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: LEI 25019 2024 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para que avalie a conveniência e a oportunidade da aquisição de uma viatura de transporte de indivíduo privado de liberdade para o presídio do Município de Manhuaçu.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que, em 2024, na execução da Ação 4383 – Apoio às Cadeias Produtivas da Agropecuária –, apoie a Cooperativa Regional Indústria e Comércio de Produtos Agrícolas do Povo que Luta – Coorpol –, do Município de Manhuaçu, na armazenagem do café e no acesso a mercado de exportação.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para a conclusão da obra de estruturação e reforma da Delegacia de Polícia Civil de Francisco Sá; a reforma e ampliação da 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Manhuaçu; e a construção da sede da Delegacia de Polícia Civil de Brasília de Minas, adaptando um imóvel cedido pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais, a fim de incrementar as condições necessárias à prestação com qualidade dos importantes serviços públicos da Polícia Civil nesses municípios.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que oferte aos catadores, associações e cooperativas de materiais recicláveis dos Municípios de Monte Azul, Manhuaçu e região cursos de capacitação para que possam ingressar no programa Bolsa Reciclagem.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que apoie a implantação de sistemas estáticos de tratamento de esgoto para atendimento às comunidades rurais dos Municípios de Alvarenga, Bom Jesus do Galho, Caratinga, Entre Folhas, Iapu, Mesquita, Raul Soares, Vargem Alegre e Vermelho Novo (Região Intermediária de Ipatinga); Manhuaçu e São Pedro dos Ferros (Região Intermediária de Juiz de Fora); bem como a toda a Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga (Região Intermediária de Governador Valadares).
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para análise da viabilidade de ampliação do atendimento ofertado pelo Centro Risoleta Neves de Atendimento às Mulheres – Cerna –, por meio da realização de acordo de cooperação técnica para a contratação de equipe especializada na oferta de acompanhamento psicossocial, para atuação na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher do Município de Manhuaçu, no regime de plantão 24 horas.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para que seja dado apoio à construção de um pórtico e de um centro de informações turísticas na entrada do Município de Manhuaçu.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública a Unifacig Associação de Serviços de Saúde, com sede no Município de Manhuaçu.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: LEI 24723 2024 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação de Comunicação de Rádio Fusão da Comunidade de São Sebastião do Sacramento Manhuaçu - RFSS -, com sede no Município de Manhuaçu.
Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)
Situação: LEI 24611 2023 - Lei Ordinária