Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

110 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10766/2024

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a urgente melhoria das condições de segurança e trafegabilidade da antiga ponte sobre o Rio das Velhas, localizada no trecho da Rodovia MG-010 que liga os Municípios de Lagoa Santa e Jaboticatubas.  

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8633/2024

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a urgente melhoria das condições de segurança e trafegabilidade da antiga ponte sobre o Rio das Velhas, localizada no trecho da Rodovia MG-010 que liga os Municípios de Lagoa Santa e Jaboticatubas.  

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10537/2024

Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Obras e Infraestrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para que seja incluída uma parada adicional da linha 5887/5888 (Lagoa Santa-Belo Horizonte - executivo) no Condomínio Lagoa do Ouro (ponto de ônibus na Rua Dalva dos Santos Ferreira Mendonça, nº 155, CEP 33230-430, Lagoa Santa) para os horários de ida e volta; e para que as linhas 5889 e 5793 também incluam o atendimento ao referido condomínio, garantindo maior facilidade e acessibilidade para todos os moradores, especialmente aqueles que necessitam da gratuidade prevista na legislação, como idosos e pessoas com deficiência, aos quais deverá ser garantido o benefício, inclusive, nas linhas convencionais, em observância à legislação em vigor.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10464/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a construção do contorno rodoviário em Lagoa Santa, que visa ligar diretamente a Linha Verde (MG-010) à Serra do Cipó.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8319/2024

Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Obras e Infraestrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para que seja incluída uma parada adicional das linhas 5887 e 5888 (Lagoa Santa-Belo Horizonte - executivo) no Condomínio Lagoa do Ouro (ponto de ônibus na Rua Dalva dos Santos Ferreira Mendonça, nº 155, CEP 33230-430, Lagoa Santa) para os horários de ida e volta; e para que as linhas 5889 e 5793 também incluam o atendimento ao referido condomínio, garantindo maior facilidade e acessibilidade para todos os moradores, especialmente aqueles que fazem jus à gratuidade prevista na legislação.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8311/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a construção do contorno rodoviário em Lagoa Santa, que visa ligar diretamente a Linha Verde (MG-010) à Serra do Cipó.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2588/2024

Dispõe sobre a criação de faixas preferenciais para motocicletas nas rodovias estaduais que interligam a Região Metropolitana de Belo Horizonte e dá outras providências.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5546/2023

Requer seja encaminhado à diretora-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais pedido de informações sobre as causas que ocasionaram a interrupção do fornecimento de água potável em diversos bairros dos Municípios de Belo Horizonte, Esmeraldas, Igarapé, Lagoa Santa, Mateus Leme, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Santa Luzia e Vespasiano, dentre outras cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte, bem como as ações e medidas que foram ou estão sendo implementadas com vistas a estabilizar a situação.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5545/2023

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que seja garantido o abastecimento imediato e contínuo de água potável nos locais de prestação de serviços essenciais à população, como hospitais, escolas e postos de saúde, nos Municípios de Belo Horizonte, Esmeraldas, Igarapé, Lagoa Santa, Mateus Leme, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Santa Luzia e Vespasiano, dentre outras cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte, bem como que o fornecimento de água potável seja regularizado, em caráter emergencial, em todos os bairros dessas cidades no prazo mais curto possível, tendo em vista a onda de calor que assola o Estado.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5544/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre a taxa de reinvestimento da Copasa nos Municípios de Belo Horizonte, Esmeraldas, Igarapé, Lagoa Santa, Mateus Leme, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Santa Luzia e Vespasiano, dentre outras cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte, com vistas a garantir o pleno funcionamento do sistema de abastecimento.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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