Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

570 projetos encontrados

RQN

16007/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja destinada uma viatura, equipada com cela humanizada, ao Presídio de Açucena.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC

19212/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a destinação de uma viatura modelo caminhonete 4x4, equipada com rádio HT, ao destacamento da PMMG no Município de Joanésia.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC

19211/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a troca dos coletes balísticos do destacamento da PMMG em Mesquita, tendo em vista que os coletes atualmente utilizados se encontram vencidos.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC

19208/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC

19178/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja disponibilizada uma viatura nova, descaracterizada, destinada ao atendimento de demandas operacionais, para a Delegacia de Polícia Civil de Mesquita.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN

15443/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para avaliar a possibilidade de implantar, no Município de Coronel Fabriciano, uma delegacia regional da PCMG, considerando-se a localização favorável para atender também ao Município de Timóteo, que atualmente tem como referência a Delegacia Regional de Polícia Civil de Ipatinga.