Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para que coloque de imediato em prática as ações constantes do Plano Integrado de Combate e Prevenção a Incêndios Florestais do Monae Moeda, observando em especial os seguintes gargalos, apresentados por moradores locais em caráter de denúncia à comissão: demora do corpo de bombeiros em atender aos chamados; demora no tempo de resposta desde o momento da denúncia até a primeira ação institucional de combate ao incêndio; não funcionamento ou mal funcionamento do serviço de denúncia 193 no Município de moeda; número insuficiente de brigadistas (A sub-base Previncêndio, equipe que atende ao Mona Serra da Moeda e outras unidades da regional metropolitana, fica lotada no Parque Estadual da Serra do Rola-Moça; no ano de 2024 há seis brigadistas para atender toda a regional); e falta de comunicação entre as instituições.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do Programa de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, denominado Força-Tarefa Previncêndio, bem como os impactos das alterações nesse programa, realizadas por meio do Decreto Estadual nº 48767, de 26 1 2024.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para que, na execução de ações voltadas para o combate a incêndios florestais, considere as características da região Norte do Estado que favorecem a incidência e a propagação das queimadas e priorize ações na região, com a realização de campanhas de conscientização, construção de aceiros, orientação a produtores rurais, monitoramento das áreas de preservação e do entorno de unidades de conservação, patrulhamento preventivo e combate aos focos de incêndio.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec - pedido de providências para a entrega no Município de Jequitinhonha de 400 cestas básicas referentes ao Pedido n° 799/2023,  em razão de severo período de estiagem e queimadas.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, à Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente - PMMAmb - em Grão-Mogol, à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais - DPF - em Montes Claros e ao Ministério Público Federal - MPF - pedido de providências para que se investigue a origem dos incêndios de grandes proporções que vêm tomando o território da Comunidade Tradicional Geraizeira - Núcleo Lamarão - próximo ao Município de Grão-Mogol, Norte de Minas Gerais, e a suposta relação das empresas AJR e Floresta Minas com os referidos incêndios, boa parte do desmatamento e ameaças graves e perseguição às pessoas que ali vivem na disputa da área da comunidade.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado