Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que sejam designados tradutores e intérpretes para acolhimento da população imigrante do Estado, garantindo o acesso a serviços de acolhimento, assistência social, saúde, participação social, isonomia de direitos e oportunidades.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação das migrantes e refugiadas em Minas Gerais e de famílias lideradas por mulheres.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita ao escritório da Organização Internacional para as Migrações, da ONU, no Município de Belo Horizonte, para conhecer o trabalho de atendimento a refugiados, especialmente mulheres e famílias lideradas por mulheres.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca do planejamento de repasses de recursos aos municípios e aos conselhos municipais competentes, especialmente ao Conselho Municipal de Assistência Social de Divinópolis, para a consecução de ações relacionadas com a política de migrantes; e, caso tenha havido paralisação dos referidos repasses, acerca das razões para essa paralisação e da existência de planejamento para retomada desses repasses, tendo em vista a relevância dos recursos para a manutenção das ações em prol dos migrantes.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que seja aplicado o protocolo de atendimento emergencial a migrantes, refugiados, apátridas e retornados do Estado, considerando a chegada de 20 indígenas venezuelanos da etnia warao ao Município de Belo Horizonte, no dia 13/12/2022, e o fato de que, até o momento, eles se encontram em situação de rua, registrando-se que este requerimento foi apresentado em reunião do Assembleia Fiscaliza - 2º Ciclo de 2022 - nas Comissões do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, de Direitos Humanos, de Esporte, Lazer e Juventude, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Defesa dos Direitos da Mulher.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado