Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

124 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6149/2024

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis para garantir a prestação dos serviços entre o Ipsemg, o Hospital MedCenter e a Santa Casa de Misericórdia de Patrocínio, de modo que sejam assegurados os atendimentos médico- hospitalares prestados pelos referidos hospitais aos servidores públicos estaduais beneficiários da assistência à saúde.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7717/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da adoção de medidas pelo governo estadual quanto à contratação de profissionais da área de  enfermagem para atuar na rede própria do Ipsemg, de modo a suprir o atual quadro de pessoal deficitário, bem como  para discutir a necessidade de melhorias das condições de trabalho desses profissionais.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7591/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da adoção de medidas pelo governo do Estado para o fortalecimento da prestação dos serviços relacionados à assistência social do Ipsemg e para a valorização dos servidores que integram as carreiras da seguridade social do Poder Executivo estadual.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7495/2024

Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos do encerramento do atendimento aos beneficiários do Ipsemg pelo Hospital Santa Marta localizado em Uberlândia, tendo em vista a ausência de renovação do contrato de credenciamento pelo Ipsemg.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Leonídio Bouças (PSDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7298/2024

Requer seja realizada visita ao Instituto Mario Penna - Hospital Luxemburgo, no Município de Belo Horizonte, para averiguar os serviços da rede credenciada ao Ipsemg e fazer um diagnóstico das condições disponibilizadas pelo Estado ao referido hospital para o devido atendimento aos beneficiários desse instituto.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7297/2024

Requer seja realizada visita ao Hospital São Lucas, no Município de Belo Horizonte, para averiguar os serviços da rede credenciada ao Ipsemg e fazer um diagnóstico das condições disponibilizadas pelo Estado ao referido hospital para o devido atendimento aos beneficiários desse instituto.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7268/2024

Requer seja encaminhado ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de informações detalhadas sobre o atendimento de saúde oferecido pelo instituto em Divinópolis: o endereço das unidades de atendimento, horário de funcionamento e especialidades médicas disponíveis; a forma de avaliação da qualidade do atendimento oferecido, se existem indicadores de desempenho ou pesquisas de satisfação dos usuários que possam ser compartilhados; os principais serviços de saúde oferecidos aos beneficiários no município e se há alguma restrição ou limitação no acesso a determinados serviços; se há demanda por especialistas em áreas específicas que não estão sendo atendidas; e se existe algum plano ou iniciativa em andamento para melhorar ou expandir o atendimento de saúde do Ipsemg em Divinópolis.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7111/2024

Requer seja realizada visita ao centro odontológico do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - para se averiguarem as condições de atendimento odontológico, clínico e cirúrgico.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7093/2024

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis para garantir a prestação dos serviços entre o Ipsemg, o Hospital MedCenter e a Santa Casa de Misericórdia de Patrocínio, de modo que sejam assegurados os atendimentos médico- hospitalares prestados pelos referidos hospitais aos servidores públicos estaduais beneficiários da assistência à saúde.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7063/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do veto do governador do Estado em relação ao artigo 7º da Lei Complementar 173, de 2023 conforme Mensagem 112, de 29/12/2023, negando o direito dos servidores da educação aposentados pelo RGPS de continuarem com o direito a assistência médica, hospitalar e odontológica do Ipsemg.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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