Requer seja encaminhado ao Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e ao Ministério da Saúde pedido de providências para que realizem estudo de viabilidade para a implantação de serviços híbridos de saúde e assistência social destinados ao acolhimento institucional, na modalidade de casa de pós-alta hospitalar, de pessoas com vínculos familiares rompidos ou fragilizados que necessitem de cuidado nessa fase, com prioridade para pessoas em situação de rua.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para incentivar as escolas a abordarem a temática do empreendedorismo cultural no âmbito do componente transversal Empreendedorismo, previsto na Base Nacional Comum Curricular.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que fomente a criação e a ampliação de instrumentos financeiros e creditícios com vistas à melhoria de galpões de cooperativas e associações de coleta seletiva e reciclagem no Estado.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Planejamento e Gestão pedido de providências para a criação, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental e na Lei Orçamentária Anual relativas a 2027, de cofinanciamento estadual para o serviço de acolhimento a mulheres em situação de violência e situação de rua, na modalidade de abrigo institucional para famílias, articulado com as políticas de segurança pública, moradia, saúde, trabalho e educação.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que desenvolva, com base na Lei nº 25.046, de 2024, projetos de criação de cooperativas habitacionais e "community land trusts" como forma de mitigar a especulação imobiliária e garantir as condições necessárias para a oferta de moradia permanente a preços justos.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado