Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que viabilizem, com recursos do Fundo de Erradicação da Miséria, linhas de financiamento para melhoria de requalificação de moradias e de infraestrutura em vilas e favelas.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Governo pedido de providências para garantirem proteção social ampliada às famílias chefiadas por mães solo, por meio da articulação das políticas públicas sociais, garantindo-lhes o acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social, além de moradia e educação infantil em tempo integral.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que sejam criadas estratégias de fortalecimento de ações de proteção das mulheres em situação de violência e em situação de rua, inclusive do serviço de acolhimento, articuladas com as políticas de segurança pública, moradia, saúde, trabalho e educação.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Desenvolvimento Social pedido de providências para utilização de recursos do superávit do Fundo de Erradicação da Miséria na implantação de moradias destinadas a populações em situação de vulnerabilidade, com a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca da existência de previsão, no planejamento orçamentário e financeiro do Estado, de aportes de recursos destinados ao programa Promorar Militar, operacionalizado por meio do Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca de seu pronunciamento sobre o atendimento de 620 famílias, em 9 municípios mineiros, com novas unidades habitacionais, durante a 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Direitos Humanos, de Esporte, Lazer e Juventude, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, com a participação da Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana, realizada em 18/6/2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza – Prestação de Contas do Governo.
Autoria: Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para que desenvolvam ações de inventário e conversão de imóveis públicos e privados abandonados, ociosos ou subutilizados em moradias para população em situação de rua e famílias de ocupações urbanas, com participação comunitária, e para que publiquem as informações sobre os imóveis e as ações de conversão em andamento no "site" oficial do Estado.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os critérios de seleção, planejamento regional e funcionamento do programa Moradas Gerais, executado por essa secretaria, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que amplie as metas físicas e financeiras da Ação 4388 – Reforma e Melhorias de Unidades Habitacionais, da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027, e garanta destinação de recursos para a requalificação de moradias e infraestrutura em vilas e favelas.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para que forneça apoio técnico e financeiro aos municípios na implantação da regularização fundiária urbana.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
