Requer seja encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais - OAB-MG -, em Governador Valadares pedido de providências para instaurar processo disciplinar em desfavor do advogado Marcio dos Santos (inscrição na OAB-MG nº 130451), em razão de infrações, em tese por ele praticadas, notadamente em relação às publicações realizadas em seu perfil na rede social Instagram sobre a ocorrência de 14/11/2024, no referido município, na qual Thainara Vitória Francisco Santos veio a óbito.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais - OAB-MG -, em Governador Valadares pedido de providências para instaurar processo disciplinar em desfavor do advogado Marcio dos Santos (Inscrição na OAB-MG nº 130451), em razão de infrações, em tese, por ele praticadas, notadamente em relação às publicações realizadas em seu perfil na rede social Instagram sobre ocorrência de 14/11/2024, no referido município, na qual Thainara Vitória Francisco Santos veio a óbito.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater as torturas sofridas pelo jovem negro Ezequiel Ferreira Leite na unidade Pio XII dos supermercados Coelho Diniz, em Governador Valadares.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre o atual andamento do inquérito policial instaurado para apurar os fatos relativos à tortura de Ezequiel Ferreira Leite, um jovem negro de 19 anos, em supermercado da Rede Coelho Diniz, em Governador Valadares, em novembro de 2023.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para reconsiderar pedido do Sr. Clayton Leonardo da Silva Paschoa, escrivão de polícia, Masp 1.233.568-3, de ser removido para uma das delegacias de Polícia Civil de Governador Valadares, onde o solicitante tem residência fixa e onde estão sua esposa, grávida de cinco meses, e seu filho de 7 anos, uma vez que a transferência trará estabilidade à família do referido escrivão.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado