Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a ser dada pelo Estado em casos de obras essenciais de interesse nacional destinadas aos serviços públicos de transporte, saneamento e energia, na ocorrência de supressão de vegetação de mata atlântica, nos termos do art. 14 da Lei Federal nº 11428, de 22 de dezembro de 2006.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Institui o Projeto Semeando o Verde nas escolas públicas e privadas do sistema de ensino do Estado.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

ESTABELECE NORMAS PARA A ALTERAÇÃO DO USO DO SOLO DA MATA SECA.

Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PP)

Situação: ARQUIVADO