Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

93 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 5298/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TATAME DO BEM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORMIGA.

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 5017/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE FORMIGA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ADMINISTRATIVA.)

Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD)

Situação: ARQUIVADO

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5015/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE FORMIGA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE.)

Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD)

Situação: ARQUIVADO

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5014/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE FORMIGA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE UM BRITADOR.)

Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 5013/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE FORMIGA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ADMINISTRATIVA.)

Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD)

Situação: ARQUIVADO

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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