Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

136 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 996/2023

Requerem seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que garanta a esta comissão participação ativa em eventuais discussões sobre a revisão do contrato de parceria público-privada firmado entre o Poder Executivo e a Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A. para a operação, gestão e manutenção do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 999/2023

Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG -  pedido de providências com vistas à revisão do contrato de parceria público-privada firmado entre o Poder Executivo e a Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A. para a operação, gestão e manutenção do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 842/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a eventual lesividade para o erário de Minas Gerais do contrato firmado entre o Estado e a Minas Arena para a gestão do Estádio do Mineirão.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1001/2023

Requerem seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - pedido de providências para que seja aberta a mesa de negociação com o fim de analisar o contrato da PPP do Mineirão e propor aprimoramentos ao atual modelo de gestão do estádio.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1000/2023

Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - pedido de providências para que realize auditoria do contrato parceria público-privada firmado entre o Poder Executivo e a Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A. para a operação, gestão e manutenção do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 791/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a execução do contrato de parceria público-privada - PPP - firmado entre o Estado e a empresa Minas Arena, referente à concessão do complexo do Mineirão.

Autoria: Deputado Oscar Teixeira (PP)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 184/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater ações de enfrentamento ao assédio e a violência sexual nos estádios.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 46/2023

Altera a denominação do Estádio Governador Magalhães Pinto para Estádio Edson Arantes do Nascimento - Rei Pelé.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11714/2022

Requer seja realizada audiência pública para debater a violência nos estádios de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12654/2022

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação do licenciamento dos trabalhadores (barraqueiros) que atuaram no entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão - por mais de cinco décadas e que não puderam prosseguir com suas atividades após as reformas do estádio. 

Autoria: Deputada Rosângela Reis (PL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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