Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da Stock Car nas atividades de ensino, pesquisa e extensão da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, conforme encaminhamento da visita técnica realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia em 21 de março de 2024.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para verificar contratualmente quais ações possam ser adotadas para diminuir o valor cobrado do estacionamento do Mineirão pela Minas Arena, tendo-se em vista que houve um aumento considerável sem qualquer justificativa e, a empresa lucra milhões com a exploração do espaço público, não sendo justificável tão aumento.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para avaliar a criação de vara própria na estrutura do tribunal para distúrbios envolvendo eventos esportivos, com vistas a acelerar a punição de envolvidos.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese –, à Secretaria de Estado de Comunicação Social – Secom – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que seja verificada a viabilidade de patrocínio, através da legislação estadual de apoio aos esportes, ao evento denominado Desafio Brasileiro de Esports – DBE –, principal competição organizada pela Liga Brasileira de Esportes Eletrônicos – LBEE –, responsável por promover e desenvolver o cenário competitivo de "esports" no Brasil, que será realizada de 21/9 a 1º/12/2024, sendo de forma presencial de 28/11 a 1º/12/2024, na Arena MRV, em Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de espaços reservados e adaptados para pessoas com transtorno do espectro autista - TEA em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 5 mil pessoas no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Regulamenta o acesso a estádios de futebol por pessoas condenadas por distúrbio, agressão e homicídio envolvendo briga de torcedores.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Anexado
Requer seja realizada visita à Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, no Município de Belo Horizonte, para averiguar os impactos da corrida Stock Car no Hospital Veterinário da UFMG, biotérios de criação de animais, Estação Ecológica da UFMG e Centro Esportivo Universitário, bem como em todas as atividades de ensino, pesquisa e extensão dessa universidade.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais do evento Stock Car para o Município de Belo Horizonte, previsto para acontecer de 15 e 18 de agosto de 2024.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre a motivação para a operação de supressão e mutilação de árvores que ocorreu em dezembro de 2023, na Avenida Carlos Luz, próximo à Portaria 3 da Universidade Federal de Minas Gerais, considerando o contexto tão grave de emergência climática que o planeta enfrenta; se há relação entre essa operação e a realização do evento Stock Car, que será sediado em Belo Horizonte em 2024; se haverá supressão de árvores em razão desse evento, quantas serão, a localização delas, os critérios adotados para essa remoção, bem como se há a previsão de reparação desse impacto ambiental.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte -PBH - e à Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap - pedido de providências para que se manifestem formalmente em relação ao Parecer Técnico nº 0129/24, emitido pela Diretoria de Gestão Ambiental Gerência de Áreas Verdes e Arborização Urbana - Geava -, com posição desfavorável à supressão de árvores no entorno do Mineirão para realização das obras e intervenções no âmbito da realização da corrida automobilística da modalidade Stock Car, prevista para ocorrer no mês de agosto em Belo Horizonte, e que aponta ainda a necessidade de encaminhamento dessa demanda para análise e deliberação do Comam pela existência de solicitação para supressão de espécimes de ipê-amarelo e pelo conjunto de impactos ambientais que a realização do evento pode ocasionar.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
