Projetos de lei

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Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

103 projetos encontrados

RQC

2886/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para recuperação, em caráter de urgência, do trecho da LMG-808 que liga as cidades de Contagem e Esmeraldas, precisamente no ponto entre os Bairros Novo Retiro e Caracóis, onde há um estreitamento de pista perigosíssimo em local ladeado por um precipício.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Proposição não recebida

RQN

2447/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que sejam analisados e atendidos os pedidos da 4ª Delegacia de Polícia Civil do Município de Esmeraldas para revitalização da infraestrutura da unidade policial, que necessita de placa de identificação visual externa, viatura oficial descaracterizada, substituição das redes de internet, circuito de monitoramento e segurança instalado no prédio-sede e designação de quatro servidores para substituírem os que se aposentaram ou passaram em outro concurso.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC

2681/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

RQC

2544/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para tornar sem efeito o ato administrativo que transferiu o Cb. PM Hugo Borges Simões da 6ª Companhia Independente de Polícia Militar, em Esmeraldas, para a 7ª Companhia Independente da Polícia Militar, em Igarapé.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN

2197/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para garantir a efetivação dos direitos de ocupação dos territórios pelas comunidades indígenas Xucuru Kariri Arapowã Kakya e Kamakã Mongoió, situadas no Município de Brumadinho; Naô Xohã Paraopeba e Katurama, situadas no Município de São Joaquim de Bicas; e Kamacã Kahehá Puá, situada no Município de Esmeraldas.