Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

64 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13763/2022

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o devido apoio e garantia do financiamento das Escolas Família Agrícola - EFAs - em Minas Gerais, levando em consideração o seguinte: o custo aluno-qualidade; a manutenção de equipes em tempo integral com recursos escassos e intermitentes; a manutenção do internato; o transporte escolar; a implementação dos instrumentos pedagógicos da alternância; a implementação do ensino técnico; a manutenção da propriedade escolar como unidade didática para o curso técnico; a conservação de prédios; a reposição de equipamentos; a formação docente; e o acompanhamento técnico-pedagógico das EFAs pela Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas - Amefa.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3419/2016

Altera a Lei 21156, de 17 de janeiro de 2014, que institui a política estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar.

Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)

Situação: Arquivado

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 685/2015

Inclui na grade curricular das escolas rurais conteúdo relativo a noções sobre agronegócio.

Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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