Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada audiência pública para debater possíveis intervenções promovidas no campo da educação em decorrência do uso de álcool e outras drogas por crianças e jovens e novas perspectivas e possibilidades para o enfrentamento desse problema.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL), Deputada Marli Ribeiro (PL) e Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as ações em curso no Estado, no âmbito da Política sobre Drogas, destinadas a prevenir e enfrentar o uso de álcool e outras drogas por crianças e jovens.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL), Deputada Marli Ribeiro (PL) e Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, ao secretário de Estado de Educação e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as ações empreendidas pelo Estado para reduzir a exposição de crianças e jovens ao uso de álcool e outras drogas.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL), Deputada Marli Ribeiro (PL) e Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a prevenção do uso de álcool e outras drogas por crianças e jovens e o tratamento especializado desses usuários.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL), Deputada Marli Ribeiro (PL) e Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aprovado
Institui a política estadual de proteção e atenção integral às crianças e aos adolescentes em orfandade.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância e necessidade da implantação de uma UTI Neonatal e Pediátrica na região do Médio Piracicaba.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao ministro da Educação e à ministra dos Direitos Humanos e Cidadania pedido de informações sobre as medidas que foram adotadas junto aos secretários de Estado de Educação para que possa ser cumprida a recomendação contida no Relatório CRC/C/BRA/CO/5-7, adotado em 30/5/2025 pelo Comitê sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas - ONU -, no qual propõe que o Estado brasileiro adote as medidas necessárias para implementar, em todos os estados e municípios, o Decreto Federal nº 11.611, de 2023, cujo objetivo é reverter e proibir a militarização das escolas públicas, de modo que seja preservado o ambiente escolar como espaço de formação cidadã, inclusiva e democrática, livre de práticas vinculadas à lógica militar, que possam comprometer a plena garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes à educação de qualidade, equitativa e emancipadora.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater, na perspectiva dos impactos na vida das crianças e adolescentes, o tema da COP 30 - 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, bem como o Projeto de Lei 2536 2024, que dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes ao acesso à natureza, com absoluta prioridade.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares para a juventude do Estado.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 22855, de 8 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o desenvolvimento de ações de acompanhamento psicossocial das famílias das vítimas de calamidades públicas no Estado. (Inclui família vítima de homicídio, acidente fatal ou na qual houve falecimento de filho ou dependente menor de idade por motivo de saúde em rol de famílias com direito a acompanhamento psicossocial, por meio da rede pública de saúde e assistência social.)
Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
