Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para que sejam reconhecidas as etapas estadual e municipal realizadas na Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais - CEEMG - de 2022,  como fase preparatória à Conae 2022 e à Conape 2022, bem como para que seja mantida a legitimidade da eleição das pessoas delegadas realizada  no âmbito das etapas da conferência, tendo em vista a rica participação social dos municípios de Minas Gerais e a robustez das propostas táticas construídas, conforme solicitação do Fórum  Estadual Permanente de Educação feita junto a esta comissão.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pela realização de eventos destinados a profissionais de saúde informarem, nas peças publicitárias e na programação, as relações de qualquer natureza que possam configurar conflitos potenciais de interesse.

Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)

Situação: LEI 22921 2018 - Lei Ordinária

Dispõe sobre a disponibilização dos espaços das escolas estaduais e dá outras providências.

Autoria: Deputado Léo Portela (PR)

Situação: Arquivado

Dispõe sobre normas de segurança para a realização de grandes eventos e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

Requer seja realizada audiência pública para apresentar e debater os resultados da 69ª sessão da Comissão sobre a Situação das Mulheres - CSW - da Organização das Nações Unidas - ONU -, realizada em março deste ano em Nova York, nos Estados Unidos.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aguardando publicação do requerimento