Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

79 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 809/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a criação de grupo de trabalho intersetorial com vistas a debater e articular as ações de prevenção e controle da dengue no Estado, constituído por representantes desta Casa, das Secretarias de Estado de Educação e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais - Cosems-MG -, do Conselho Estadual de Saúde, da Funed e da Fiocruz Minas.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 458/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para prevenção e controle da dengue, devido ao expressivo número de casos verificados em nosso Estado.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 109/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a criação de grupo de trabalho intersetorial com vistas a debater e articular as ações de prevenção e controle da dengue no Estado, constituído por representantes desta Casa, das Secretarias de Estado de Educação e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais - Cosems-MG -, do Conselho Estadual de Saúde, da Funed e da Fiocruz Minas.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 108/2023

Requer seja realizada audiência pública para discutir as estratégias a serem utilizadas pela Secretaria de Estado de Saúde para o enfrentamento da dengue, a fim de evitar a ocorrência de surto da doença ou mesmo de eventual evolução para pandemia.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 262/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja realizada com urgência uma força-tarefa no combate à dengue no Município de Paracatu, com a disponibilização do fumacê, devido à alta incidência de casos na cidade.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1884/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cobertura fixa ou desmontável em estabelecimentos comerciais que mantenham depósitos de pneus, novos ou usados, ferros-velhos e afins, para evitar o acúmulo de água.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: Aguardando parecer em comissão

3 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 245/2019

Dispõe sobre a distribuição gratuita de repelente nas maternidades públicas do Estado.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3701/2016

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Estadual de Apoio às Vítimas de Microcefalia - Feavm.

Autoria: Deputado Léo Portela (PRB)

Situação: Arquivado

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3698/2016

Inclui nos conteúdos programáticos da rede estadual de ensino orientações de combate ao mosquito Aedes aegypti e dá outras providências.

Autoria: Deputado Léo Portela (PRB)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 3381/2016

Dispõe sobre a proibição do uso de pneus em estacionamentos ao ar livre como proteção de para-choques e dá outras providências.

Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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