Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores e dá outras providências.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Anexado
Concede desconto de 50% na taxa de renovação da CNH para portadores de visão monocular no Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para a disponibilização de posto permanente da comissão de exames especiais para pessoas com deficiência física, visual, mental ou autista, para fins de atendimento dos usuários do Município de Poços de Caldas e região.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de providências para que se envidem todos os esforços possíveis, inclusive articulações junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a fim de garantir a plena efetividade, em todo o Estado, do Provimento 73, de 28 6 2018, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênera no Registro Civil de Pessoas Naturais, bem como a sua plena aplicabilidade às pessoas transgêneras não binárias, de modo a assegurar a emissão das carteiras nacionais de habilitação com observância ao direito à cidadania dessas pessoas.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de providências para que se envidem todos os esforços, inclusive articulações junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a fim de garantir a plena efetividade, em todo o Estado, do Provimento nº 73, de 28/6/2018, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênera no Registro Civil de Pessoas Naturais, bem como a sua plena aplicabilidade às pessoas transgêneras não binárias, de modo a assegurar a emissão das carteiras nacionais de habilitação com observância ao direito à cidadania dessas pessoas.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para a disponibilização de posto permanente da comissão de exames especiais para pessoas com deficiência física, visual, mental ou autista, para fins de atendimento dos usuários do Município de Poços de Caldas e região.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição para primeira habilitação no Estado.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (PSC)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa de Licença de Aprendizagem e Direção Veicular - LADV.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Autoriza a concessão de isenção do pagamento da taxa referente ao exame toxicológico para os agentes de segurança pública do Estado.
Autoria: Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE)
Situação: Anexado
Reconhece os serviços prestados pelos centros de formação de condutores como essenciais para o Estado.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
