Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais a doar ao Município de Montes Claros o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (MDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Vieiras o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Patos de Minas o imóvel que especifica.
Autoria: Deputada Lud Falcão (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Serra dos Aimorés a área correspondente.
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, ao secretário de Estado de Governo e ao secretário-geral da Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a empresa ou entidade responsável pela gestão da cessão do Palácio das Mangabeiras, enviando-se a esta Casa a documentação integral referente ao empreendimento.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, ao secretário de Estado de Governo e ao secretário-geral do Estado pedido de informações sobre qual sociedade de propósito específico foi constituída para gerenciar a cessão do Palácio das Mangabeiras, enviando-se a esta Casa a documentação referente à sua constituição e ao respectivo empreendimento.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, ao secretário de Estado de Governo e ao secretário-geral do Estado pedido de informações sobre a cessão de espaço público à Casa Cor, com os esclarecimentos que especifica e o envio da documentação que menciona.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, ao secretário de Estado de Governo e ao secretário-geral do Estado pedido de informações sobre a cessão de espaço público à Casa Cor, com os esclarecimentos que especifica e o envio a esta Casa dos documentos que menciona.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos sociais, jurídicos e humanitários das remoções, despejos e ameaças de desocupação promovidos pela Companhia Energética de Minas Gerais em comunidades urbanas e rurais do Estado, especialmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte e na região da represa de Três Marias.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o presidente da Companhia Energética de Minas Gerais, para debater os impactos sociais, jurídicos e humanitários de remoções, despejos e ameaças de desocupação promovidos por essa companhia em comunidades urbanas e rurais do Estado, especialmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte e na represa de Três Marias.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
