Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a ocorrência de suposta ameaça, coação, constrangimento, bem como interferência do governo na eleição da Mesa desta Casa, por ocasião da indicação da chefia do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, para a qual seja convocado o Cel. PM Marco Aurélio Zancanela,
Autoria: Deputado Caporezzo (PL) e Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pedido de providências para que, por intermédio da Procuradoria da Casa, requeira sua habilitação como "amicus curiae" nos autos da Apelação Cível nº 5058298-53.2021.8.13.0024, que tramita na 7ª Câmara Cível do TJMG, com vistas a suscitar novo julgamento pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, a fim de que seja reavaliada, com base na existência de estudo de impacto orçamentário e financeiro, a decisão em que, em sede de controle difuso de constitucionalidade, entendeu-se pela inconstitucionalidade dos parágrafos 3 e 4 da Lei 21710, de 2015.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja informado à Mesa da ALMG que o tema 'Reforma tributária e tributação do consumo: efetiva melhoria para o consumidor final' foi escolhido pela comissão para ser submetido a acompanhamento intensivo no âmbito do projeto Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, no biênio 2023- 2024, nos termos da Deliberação 2783, de 27 1 2022.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Elismar Prado (PROS) e Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aprovado
Requerem seja informado à Mesa da Assembleia que o tema "Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho" foi escolhido por esta comissão para ser submetido a acompanhamento intensivo no âmbito do projeto Assembleia Fiscaliza – Tema em Foco, no biênio 2023-2024, nos termos da Deliberação nº 2.783, de 27/1/2022.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Enes Cândido (PP) e Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requerem seja informado à Mesa da ALMG que o tema "Regulamentação do Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - Funpren -, criado pela Lei 12462, de 1997", foi escolhido pela comissão para ser submetido a acompanhamento intensivo no âmbito do projeto Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, no biênio 2023-2024, nos termos da Deliberação 2783, de 27/1/2022.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL), Deputada Marli Ribeiro (PSC) e Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pedido de providências para criação de ações afirmativas e políticas de cotas raciais e LGBT nos concursos e contratações realizadas pela ALMG.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pedido de providências para criação de ações afirmativas e políticas de cotas raciais e LGBT nos concursos e contratações realizadas pela ALMG.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja realizada audiência pública na semana do dia 12 de agosto para comemorar o dia nacional dos direitos humanos e debater os desafios e perspectivas da atuação da comissão na defesa dos direitos humanos no Estado.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja garantida à comissão participação ativa em eventuais discussões sobre a revisão do contrato de parceria público-privada firmado entre o Poder Executivo e a Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A. para a operação, gestão e manutenção do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requerem seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que garanta a esta comissão participação ativa em eventuais discussões sobre a revisão do contrato de parceria público-privada firmado entre o Poder Executivo e a Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A. para a operação, gestão e manutenção do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
