Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Instituto Mineiro de Agropecuária pedido de providências para que seja desenvolvido mecanismo de indenização a apicultores e meliponicultores por perda de enxames em função de envenenamento por uso de agrotóxicos.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária pedido de providências para que seja investigado, e eventualmente punido, o uso indiscriminado de agrotóxicos no cultivo de eucaliptos, inclusive com registro de morte de equinos, pela empresa MinasLigas nas fazendas São Francisco e Morro Grande, no Território Tradicional Geraizeiro do Vale das Cancelas, núcleo do Lamarão, Municípios de Grão Mogol e Riacho dos Machados.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja promovida a estadualização e a reforma do trecho de 35 km de estradas municipais rurais entre Rio Paranaíba, São Gotardo e a zona rural de Matutina e Tiros, no Alto Paranaíba, com o objetivo de dinamizar o transporte de insumos minerais para produção de fertilizantes e retirar o trânsito de cargas de dentro da zona urbana de São Gotardo.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja estudada a mortalidade de abelhas sem ferrão (meliponicultura) e de outras espécies inofensivas de insetos, provocada pelo uso do "fumacê" - pulverização de inseticida em áreas urbanas para fins de controle das arboviroses -, com a finalidade de verificar sua eficácia e revisar a indicação do método para as prefeituras do Estado, no âmbito das políticas e aplicação de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - pedido de providências para que seja desenvolvido o "Plano de Ação da Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e à Produção Orgânica", instituído pelo Decreto nº 481, de 25/9/2018, com numeração especial, implementado pelo Estado.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária pedido de providências para que sejam desenvolvidos estudos para regulamentação e eventual suspensão da comercialização no Estado do princípio ativo Fipronil, em especial da sua aplicação foliar, entre outros princípios ativos de agrotóxicos que contribuam para a mortalidade ou extermínio de abelhas e outros insetos polinizadores.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária pedido de providências para que seja investigada a aplicação de agrotóxicos com o uso aeronaves e drones pela empresa MinasLigas nas fazendas São Francisco e Morro Grande, no Território Tradicional Geraizeiro do Vale das Cancelas, núcleo do Lamarão, no Município Grão Mogol e Riacho dos Machados, sem consulta ou alerta prévio às Comunidades Tradicionais Geraizeiras e Vacarianas, aí incluídas a realização de manobras das aeronaves em cima das comunidades, conforme registrado por vídeos, em 2022, por trabalhadores da própria empresa.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao prefeito de Baldim pedido de informações sobre o estímulo público ao uso de agrotóxicos por meio de promoção do curso Aplicação de Defensivos Agrícolas, por essa prefeitura, a ser realizado no período de 19 a 21 de junho do corrente ano.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Instituto Mineiro de Agropecuária pedido de providências para que seja desenvolvido mecanismo de indenização a apicultores e meliponicultores por perda de enxames em função de envenenamento por uso de agrotóxicos.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - pedido de providências para que seja investigada a mortalidade de abelhas e de outros insetos polinizadores em função dos usos dos seguintes princípios ativos por pecuaristas, silvicultores e agricultores em todo o território do Estado: pulverização com Fipronil; pulverização com Tiametoxan; pulverização com Imidacloprid; e oferta oportunista às abelhas, dos princípios ativos acima citados, em coxos de ração e suplementação animal, em épocas de baixa disponibilidade de pólen, para fins de regulamentação ou vedação de uso.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
