Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a aplicação de multas e outras sanções administrativas ambientais relativas às atividades agroindustriais de pequeno porte e agrossilvipastoris.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) e Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas ambientais relativas às atividades agrossilvipastoris e agroindustriais de pequeno porte.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (MDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Política Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria de Minas Gerais - Pecooperaf-MG - e dá outras providências.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: LEI 24189 2022 - Lei Ordinária
Dispõe sobre o processamento e a comercialização de produtos artesanais de origem animal e dá outras providências.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Anexado
Institui o Programa de Certificação de Produtos Agropecuários e Agroindustriais - Certifica Minas.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22926 2018 - Lei Ordinária
Altera a Lei 19476, de 11 1 2011, que dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS) e Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: LEI 22920 2018 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a política de desenvolvimento industrial da Região Centro Nordeste de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Inclui na grade curricular das escolas rurais conteúdo relativo a noções sobre agronegócio.
Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS)
Situação: Arquivado
INSTITUI A SEMANA DO AGRONEGÓCIO NO ESTADO, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA QUARTA SEMANA DO MÊS DE MARÇO.
Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PMDB), DEPUTADA LIZA PRADO (PROS), DEPUTADO ROMEL ANÍZIO (PP) e DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DA REGIÃO CENTRO-NORDESTE DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
