Requer seja encaminhado à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, ao Ministério das Minas e Energia, ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte e à Comissão de Valores Mobiliários - CVM - pedido de providências para que seja acompanhada a disputa da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN - contra o grupo ítalo-argentino Ternium, envolvendo o controle acionário da Usiminas, a fim de elucidar essa questão e pôr fim à narrativa inverídica da CSN.

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o direito à reparação e à memória das vítimas fatais do crime de rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em 19 de janeiro de 2019, em Brumadinho, de propriedade da Vale S.A, sobretudo no contexto de concessão de "habeas corpus" pela Justiça Federal ao ex-presidente da mineradora, Fábio Schvartsman.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para desistência da ação judicial que move em prejuízo da Casa de Candomblé Angola da Mãe Kytaloyá e para que se proceda à regularização da unidade tradicional territorial.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Ministério Público de Minas Gerais e ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre processos instaurados no âmbito das mencionadas instituições com vistas a apurar eventual ocorrência de abusos sofridos pela "influencer" Karol Eller, caso existam.

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao advogado-geral do Estado pedido de informações sobre o recebimento da notificação sobre o cumprimento da Sentença nº 1.0000.16.050144-1/001 bem como sobre as providências tomadas.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado