Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para elaboração e implementação de campanhas educativas integradas voltadas à população idosa, com foco no acolhimento psicológico e social das vítimas de  fraudes financeiras e golpes digitais.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – e ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para apuração célere do assassinato de Christina Maciel Oliveira, mulher trans de 45 anos, vítima de transfeminicídio ocorrido em 20/10/2025, na Rua Padre Pedro Pinto, em Venda Nova, Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para prover a substituição de equipamentos e mobiliários do conselho tutelar da Regional Oeste, considerando que vários desses itens estão desgastados pelo excessivo tempo de uso e, por isso, têm trazido dificuldades concretas à efetividade dos trabalhos desenvolvidos pelos conselheiros tutelares dessa região e, por consequência, à própria proteção de crianças e adolescentes.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário – CAODH –, à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, da Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG –, pedido de providências para apuração rigorosa dos fatos, gravados em vídeo que circula nas redes sociais desde 18/10/2025, amplamente compartilhado, que mostra a ação da PMMG na Avenida Santos Dumont, em Belo Horizonte, em que policiais militares utilizam força física para imobilizar uma pessoa negra em situação de rua, que é contida no chão enquanto um dos agentes aparenta apoiar o joelho sobre a parte superior do corpo ou a região cervical da vítima.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para a apuração das circunstâncias das mortes de duas pessoas privadas de liberdade e dos ferimentos em outras duas, ocorridos no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, na noite de 17/10/2025, bem como das denúncias de atribuições de policial penal exercidas pelos próprios custodiados.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado