Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações em que se esclareça se foi noticiado que na Unidade de Saúde do Bairro Niterói foram localizadas pelo  Conselho Municipal de Saúde cartelas de comprimidos do medicamento Larvicidas Natular, do lote  nº 2106250100, com data de fabricação em 25/6/2021 e data de validade de  25/12/2023, oportunidade em que foi lavrado o Boletim de Ocorrência nº  2024- 004703638-001; e que estejam consubstanciadas na lista dos larvicidas utilizados nas unidades de saúde do município, especificando-se o nome comercial, princípio ativo e data de validade; nos procedimentos adotados para o controle de validade dos larvicidas, incluindo-se a frequência de verificação e o descarte dos produtos vencidos; no relatório recente de inspeção ou auditoria interna que aborde a gestão dos larvicidas nas unidades de saúde; nas medidas corretivas adotadas com relação aos larvicidas vencidos encontrados na unidade de saúde; e nas medidas que serão adotadas para fiscalizar os larvicidas disponíveis nas unidades de saúde do município.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação Espírita Allan Kardec, com sede no Município de Pimenta.

Autoria: Deputado Cassio Soares (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações especificando-se o número de pessoas que se encontram na fila de espera para a realização do exame de mamografia na rede de atendimento público desse município, até a data de recebimento deste ofício; a média mensal de realização de exames de mamografia por cada prestador; o tempo médio de espera para agendamento de uma mamografia no município; como funciona o processo de agendamento para o exame de mamografia; se é possível fazer agendamento "on-line" ou por telefone;  se há alguma priorização para mulheres com histórico familiar de câncer de mama ou outros fatores de risco; se existe uma lista de espera para o agendamento da mamografia e, em caso afirmativo, como ela é gerenciada; a capacidade de atendimento do serviço de mamografia no município; os dias e horários disponíveis para realização do exame de mamografia; se o município conta com unidades móveis ou postos de atendimento descentralizados para facilitar o acesso ao exame; como são divulgadas as informações sobre a importância da mamografia e o processo de agendamento para a população;  a política de reagendamento para casos de falta ou impossibilidade de comparecimento na data marcada; se o município oferece algum programa específico para a prevenção do câncer de mama, como palestras educativas ou campanhas de conscientização; como são realizados os encaminhamentos para a mamografia; se é necessário um pedido médico, ou o exame pode ser agendado diretamente pelo paciente; se existe um sistema de acompanhamento e notificação para informar as pacientes sobre o resultado do exame de mamografia; os recursos disponíveis para atender mulheres que necessitam de exames de mamografia com urgência; se o município oferece algum suporte psicológico ou de orientação para as mulheres que aguardam a realização do exame; e como é feito o controle de qualidade dos equipamentos utilizados para a realização da mamografia.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Declara o Município de Carmópolis de Minas a Capital Estadual do Tomate.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao diretor da Colônia Penal Floramar, em Divinópolis, pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre a estrutura e as condições dos detentos, detalhando os seguintes aspectos: número de celas, áreas comuns, instalações médicas e recreativas; capacidade máxima e o número atual de detentos; condições de vida dos detentos, incluindo acesso à saúde, à alimentação, à higiene e a atividades recreativas; procedimentos e medidas de segurança adotados no presídio para garantir a integridade dos detentos, dos servidores e a segurança geral do ambiente; e ainda sobre o atendimento dos detentos do Presídio Floramar pela equipe  de saúde do Município de Divinópolis: quando ocorrem os atendimentos médicos e quantas equipes realizam atendimentos, quais são os profissionais que compõem as equipes e se estão completas, de acordo com a legislação específica; quantos atendimentos foram realizados no Presídio Floramar por equipes de saúde nos últimos seis meses; se há algum protocolo específico desse estabelecimento para garantir a segurança dos profissionais da saúde; como são organizados os atendimentos no local; se existem filas para consultas eletivas e de urgência; como são realizadas consultas e exames com especialistas; como é realizado o pré-natal das detentas grávidas; como tem sido realizado o diagnóstico e o manejo dos detentos com tuberculose.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário