Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações a respeito do cumprimento do direito dos recém-nascidos de terem um acompanhante em tempo integral durante sua internação em unidade de terapia intensiva neonatal, conforme disposto no art 12 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e ao secretário de Estado de Casa Civil pedido de informações consubstanciadas em cópia integral do processo licitatório da retomada das obras do Hospital Regional de Governador Valadares, na região Leste de Minas Gerais, que ensejou a contratação da empresa vencedora do certame, o consórcio Construtor HR Governador Valadares; cópia do contrato celebrado pela empresa vencedora e o governo, acompanhada de eventuais aditivos; cronograma completo de execução das obras e respectivo prazo estimado para a entrega; número de funcionários contratados pela empresa vencedora para a execução da etapa atual da obra; identificação do responsável técnico da obra; e identificação do gestor e fiscal do contrato.
Autoria: Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja regulamentado o art 5º da Lei 24398, de 14 de julho de 2023, que concedeu anistia das dívidas das santas casas e dos hospitais filantrópicos com a companhia, e que o valor total dessa concessão de anistia seja deduzido da próxima distribuição dos lucros relativos à participação acionária do Estado de Minas Gerais na Cemig como sugestão para a regulamentação.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de informações consubstanciadas nos projetos das obras do Hospital Regional de Divinópolis, nos alvarás a elas relativos e nos documentos referentes à aprovação do início das obras pelos órgãos competentes.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a obrigação de capacitação de parte da equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - e da equipe do Serviço de Atendimento do Corpo de Bombeiros em Língua Brasileira de Sinais - Libras - no Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ -, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz pedido de providências para, em ação conjunta, debaterem a possibilidade de manutenção das atividades do hospital de custódia e tratamento psiquiátrico em Barbacena, tendo em vista sua importante colaboração para o Departamento Penitenciário de Minas Gerais - Depen-MG -, bem como a recente reestruturação da equipe de atendimento com a contratação de médicos clínicos, psiquiatras, enfermeiros, psicólogos, dentista, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta e assistente social.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os motivos pelos quais o Município de Varzelândia e o Hospital Nossa Senhora Aparecida não estão recebendo o soro antiescorpiônico produzido pela Fundação Ezequiel Dias - e distribuído gratuitamente a todas as unidades hospitalares do País, tendo recentemente duas crianças picadas por escorpião na zona rural daquele município ido a óbito devido à falta do antídoto.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Prejudicado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações a respeito do cumprimento do direito dos recém-nascidos de terem um acompanhante em tempo integral durante sua internação em unidade de terapia intensiva neonatal, conforme disposto no art 12 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de informações consubstanciadas nos projetos das obras do Hospital Regional de Divinópolis, nos alvarás a elas relativos e nos documentos referentes à aprovação do início das obras pelos órgãos competentes.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde- SUS - do Estado pelos hospitais filantrópicos e prestadores assistenciais, com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
