Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

930 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2586/2015

Declara de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá - Acia -, com sede no Município de Araxá.

Autoria: Deputado Bosco (PTdoB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2549/2015

Declara de utilidade pública a Associação Araxaense de Equoterapia Prosseguir de Araxá - Assepa -, com sede no Município de Araxá.

Autoria: Deputado Bosco (PTdoB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2340/2015

Declara de utilidade pública a Associação Vinde Vida, com sede no Município de Campos Altos.

Autoria: Deputado Antônio Lerin (PSB)

Situação: Retirado de tramitação

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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