Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

763 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12179/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja destinada uma viatura modelo 4x4 à unidade da PMMG no Município de Santa Maria do Salto.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12187/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja destinada uma viatura policial, modelo 4x4, à unidade da PMMG no Município de Jequitinhonha.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12188/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja destinada uma viatura policial, modelo 4x4, à unidade da PMMG no Município de Joaíma e seja aumentado seu efetivo policial.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12182/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja destinada uma viatura modelo 4x4 à unidade da PMMG no Município de Santo Antônio do Jacinto.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12183/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja destinada uma viatura policial, modelo 4x4, para a unidade da PMMG no Município de Bandeira.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12184/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam destinados à unidade da PMMG no Município de Medina uma pistola calibre .40, uma viatura modelo 4x4 e um armário institucional e para que seja instalado nessa unidade um cofre para guarda de armamentos.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12186/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam disponibilizados armamento calibre 7,62mm e viatura modelo 4x4 para a unidade da PMMG no Município de Ponto dos Volantes.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12180/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam disponibilizados novos coletes balísticos e nova viatura policial para a unidade da PMMG no Município de Jordânia.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12181/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam destinados uma viatura policial, modelo 4x4, e armamento calibre 7,62mm para a unidade da PMMG no Município de Rubim.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12040/2025

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o reestabelecimento do fornecimento de combustível às forças de segurança pública do Estado, uma vez que a ordem de corte impossibilita a garantia da segurança da população, a prevenção e a repressão ao crime e a manutenção da ordem pública.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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