Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para convocação dos candidatos aprovados como excedentes do concurso regido pelo Edital n° 14/2024 para o Quadro de Oficiais de Saúde – QOS CB – 2025.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para que seja suspensa, em caráter de urgência, a transferência dos servidores do Hospital Maria Amélia Lins - HMAL - para o Hospital João XXIII e outras unidades hospitalares, conforme comunicado feito aos trabalhadores em reunião ocorrida em 11 de março de 2025.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para verificar a possibilidade da designação de policiais militares da reserva, nos termos do §2º do art. 136 da Lei 5.301, de 1969, (Estatuto dos Militares) a fim de fortalecer as ações de segurança pública no Estado, sobretudo considerando o atual déficit no quadro de pessoal da PMMG.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para que seja suspensa, em caráter de urgência, a transferência dos servidores do Hospital Maria Amélia Lins - HMAL - para o Hospital João XXIII e outras unidades hospitalares, conforme comunicado feito aos trabalhadores em reunião ocorrida em 11/3/2025.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a designação de policiais militares da reserva, nos termos do § 2º do art 136 da Lei 5301, de 1969 (Estatuto dos Militares), a fim de fortalecer as ações de segurança pública no Estado, sobretudo considerando o atual déficit no quadro de pessoal da PMMG.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja ampliado o investimento na contratação de professores de apoio, com a finalidade de atender à atual demanda por esses profissionais.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Altera a Lei 13042, de 14 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Conselho de Beneficiários do Ipsemg - CBI. (Determina que nomeação para exercício de cargo de provimento em comissão de Presidente do IPSEMG seja precedida de consulta, escolha e indicação prévia pelo CBI.)
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre as seguintes denúncias, de conhecimento do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, de supostas irregularidades nessa companhia envolvendo a gestão da empresa: uso indevido do cartão corporativo pelo presidente da Cemig, que o teria utilizado para pagamento de despesas pessoais, totalizando mais de R$400.000,00 em gastos desse tipo; instituição pelo presidente da Cemig de uma "Carta de Confiança", um seguro não regulamentado, sem comunicação à Comissão de Valores Imobiliários – CVM –, contrariando as normas aplicáveis às sociedades anônimas; pagamento de contratos vencidos há mais de dois anos, como o da empresa Spin; concessão de isenções de multas contratuais pela presidência da Cemig a empreiteiras, com base em critérios subjetivos; contratação irregular da empresa IBM, sem dispensa de licitação, com justificativa de notória especialização, posteriormente questionada pela ausência de comprovação dessa justificativa, além da realização de aditivos milionários de forma inadequada; e demissões de empregados efetivos, incluindo os representantes da denúncia, após questionarem irregularidades, realizadas, supostamente, em função do alto salário desses empregados, apesar de alegações de represália por denúncias.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a imediata convocação dos candidatos excedentes do concurso público para provimento de cargos da carreira de assistente executivo de defesa social - auxiliar educacional, regido pelo Edital Sejusp nº 1/2021.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre as seguintes denúncias, de conhecimento do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, de supostas irregularidades nessa companhia envolvendo a gestão da empresa: uso indevido do cartão corporativo pelo presidente da Cemig para pagamento de despesas pessoais; instituição pelo presidente da Cemig de uma "Carta de Confiança" sem comunicação à Comissão de Valores Imobiliários – CVM; pagamento de contratos vencidos há mais de dois anos; concessão de isenções de multas contratuais pela presidência da Cemig a empreiteiras, com base em critérios subjetivos; contratação irregular da empresa IBM, sem dispensa de licitação, além da realização de aditivos milionários de forma inadequada; e demissões de empregados efetivos, incluindo os representantes das denúncias.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando parecer em comissão
