Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - e à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - pedido de providências para envio à comissão da documentação relativa ao Convênio N° 11.762 - Codemig/Gecop/Central Contratos, firmado entre a Codemig e a Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes - Appa -, com a interveniência da Secult e da FCS. 

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e ao presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab - pedido de informações sobre o volume de investimentos da Cohab, especificando-se o número de unidades habitacionais entregues e em construção, os municípios contemplados e a execução financeira do Fundo Estadual de Habitação - FEH - e das dotações orçamentárias dos programas e ações do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - no setor habitacional nos últimos dois anos.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - e à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - pedido de informações consubstanciadas na documentação relativa ao Convênio n° 11.762 (Codemig-Gecop-Central Contratos), firmado entre a Codemig e a Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes - Appa -, com a interveniência da Secult e da Fundação Clóvis Salgado - FCS. 

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - pedido de providências para que seja regularizada a situação funcional dos servidores da universidade que foram contratados em 2025, de modo que o valor do vencimento básico seja estipulado de acordo com a titulação apresentada pelo servidor contratado, conforme garante o § 3º do art. 9º da Lei nº 24.805, de 11 de junho de 2024, bem como para que seja realizado o pagamento das diferenças salariais devidas a esses servidores.  

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância de valorização dos profissionais que integram as carreiras da Lei nº 15.463, de 2005, com atuação no Hospital Universitário da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, nas unidades a ele diretamente subordinadas e na Escola Técnica de Saúde/Centro de Educação Profissional e Tecnológica. 

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado