Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais – ESP-MG – pedido de providências para que divulgue mais amplamente os cursos ofertados para os conselhos de saúde, com foco na participação e no controle social do SUS, nas modalidades remota, webinário e presencial.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que desenvolva ações de capacitação e incentivo financeiro com o intuito de aumentar a adesão dos municípios ao software de regulação assistencial SUSFácil.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para promover articulação com as demais secretarias para orientação dos usuários dos Centros de Referência em Assistência Social, quanto ao uso de tecnologias digitais para o acesso a direitos; e ainda que a Sedese realize curso de capacitação, no âmbito da Ação 4435 – Educação Permanente do Suas –, de forma presencial, para trabalhadores, gestores, conselheiros e usuários do Sistema Único de Assistência Social – Suas.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU -, à Superintendência do Patrimônio da União - SPU -, à Secretaria-Geral da Presidência da República e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para que institua um comitê gestor para definir quais imóveis da CBTU na Região Metropolitana de Belo Horizonte não são operacionais e podem ser remetidos à SPU.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para fortalecer a Ouvidoria-Geral do SUS, possibilitando sua atuação de forma itinerante em todo o território dos atingidos por barragens para identificar as demandas específicas de saúde de cada comunidade.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Autoriza o Estado a ceder à União as ações de sua titularidade junto à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG, como forma de pagamento antecipado das parcelas de sua dívida com a União.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Polícia Federal - DPF - pedido de providências para apuração imediata das informações trazidas pelo jornal "Estadão", em 14/11/2023, de que o Ministério dos Direitos Humanos pagou passagens e diárias de hotel para a Sra. Luciane Barbosa Faria, popularmente conhecida como Dama do Tráfico Amazonense e esposa do líder do Comando Vermelho, Clemilson dos Santos Farias, que foi condenada em 2ª instância a 10 anos de prisão por associação com o tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro e, ainda assim, foi recebida duas vezes por autoridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Procurador-Geral da República pedido de providências para apuração imediata das informações trazidas pelo jornal "Estadão", em 14/11/2023, de que o Ministério dos Direitos Humanos pagou passagens e diárias de hotel para a Sra. Luciane Barbosa Faria, popularmente conhecida como Dama do Tráfico Amazonense e esposa do líder do Comando Vermelho, Clemilson dos Santos Farias, que foi condenada em segunda instância a 10 anos de prisão por associação para o tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro, e ainda assim foi recebida duas vezes por autoridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para a instalação de uma antena de telefonia móvel junto ao Câmpus Unaí da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, solicitação da própria universidade, para atender a demanda de mais de 800 alunos, atualmente sem acesso aos serviços de telefonia móvel no local.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - pedido de providências para a instalação de uma antena de telefonia móvel junto ao Câmpus Unaí da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, solicitação da própria universidade, para atender a demanda de mais de 800 alunos, atualmente sem acesso aos serviços de telefonia móvel no local.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
