Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o evento denominado Aulão de Inteligência Artificial - SEE/MG e Google for Education, realizado no estádio Mineirão, sob organização do governo do Estado em parceria com a Google, esclarecendo-se, com o envio da devida documentação comprobatória, qual orientação pedagógica sustentou a decisão de realizar uma aula com quase 30 mil alunos em um estádio; quais foram os objetivos de aprendizagem formalmente definidos; se houve consulta ou participação de professores, superintendências regionais ou conselhos de educação na construção do evento; como foi garantido que o evento atendesse às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular - BNCC - e às necessidades reais da rede estadual de ensino; qual foi o plano de segurança elaborado, as instituições envolvidas e a documentação autorizativa; quantos profissionais de segurança, brigadistas, socorristas e agentes de saúde estavam presentes; se havia ambulâncias e equipe médica dentro do estádio; qual foi o procedimento adotado para controle de entrada, permanência e saída dos estudantes; se há registro, relatório ou boletim de ocorrência de alunos feridos; quais exigências, condicionantes ou contrapartidas foram apresentadas pela Google para a sua participação; quais acordos formais, termos de cooperação, cessão ou tratamento de dados e demais compromissos de natureza operacional, financeira ou tecnológica foram firmados com as empresas participantes; qual foi o custo total do evento; de qual pasta saiu o financiamento; qual foi a dotação orçamentária e a fonte de recursos; quais empresas e fornecedores foram contratados para organização, transporte, infraestrutura e comunicação do evento; se houve contratação por dispensa de licitação; e quais são os números dos processos administrativos e as respectivas justificativas.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Sigma Tecnologia pela contribuição relevante no desenvolvimento de soluções tecnológicas para a administração pública.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Doorgal Andrada (PRD), Deputado Doutor Paulo (PRD), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca dos critérios utilizados para a escolha do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde - Lais - da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN - para fazer a regulação do SUS Fácil 4.0, enviando-se a esta Casa cópia do instrumento de cooperação utilizado para a contratação do referido laboratório.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre se ocorreram discussões entre a secretaria de que é titular e a Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais – CIB-SUS-MG – acerca do processo de implementação do SUS Fácil 4.0, enviando-se a esta Casa, em caso positivo, as atas das reuniões realizadas entre as duas instituições.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH – pedido de providências para, em articulação com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – MDHC –, observada a devida urgência, adotar as medidas cabíveis com vistas à implantação do Sistema de Informações para a Infância e Adolescência – Módulo Conselho Tutelar – Sipia–CT – nos conselhos tutelares de Belo Horizonte, com participação efetiva da Prodabel nessa implantação, e para capacitar servidores municipais para a operação do Sipia-CT, com o objetivo de atuarem como multiplicadores desse conhecimento e desempenharem atividades de suporte técnico aos conselheiros tutelares.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado