Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em estudo técnico sobre o impacto ambiental no ecossistema aquático do reservatório de Três Marias, devido à diminuição da incidência de luz solar em decorrência da instalação de placas solares fotovoltaicas que serão implantadas no espelho d'água.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao procurador-chefe regional do Ministério Público Federal em Belo Horizonte pedido de informações sobre o projeto da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - de instalação de placas solares fotovoltaicas no espelho d'água do reservatório de Três Marias, no que diz respeito a legalidade, regularidade e impactos socioambientais.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, ambas em Três Marias, pedido de providências para a regularização do abastecimento no município, tendo em vista as inúmeras denúncias recebidas pelo gabinete da deputada Lohanna sobre a ausência habitual do fornecimento do serviço, o que tem deixado os moradores em situação extremamente preocupante, inclusive com perda de alimentos e falta de água para consumo próprio; e para que sejam prestadas as devidas justificativas à população sobre o desabastecimento e apresentado plano de melhorias, tendo em vista tratar-se de serviço essencial.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, ambas em Três Marias, pedido de providências para a regularização do abastecimento no município, tendo em vista as inúmeras denúncias recebidas pelo gabinete da deputada Lohanna sobre a ausência habitual do fornecimento do serviço, o que tem deixado os moradores em situação extremamente preocupante, inclusive com perda de alimentos e falta de água para consumo próprio; e para que sejam prestadas as devidas justificativas à população sobre o desabastecimento e apresentado plano de melhorias, tendo em vista tratar-se de serviço essencial.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública no Município de Três Marias para debater os impactos socioeconômicos e ambientais negativos da instalação de usina fotovoltaica flutuante no reservatório de Três Marias, conforme relatos apresentados na 12º Reunião Extraordinária da comissão.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado