Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.920 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19618/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para alterar o local de funcionamento da Unidade de Atendimento Integrado de Varginha, com a sua transferência para prédio público existente no município.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19413/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre a nomeação de Sérgio Antônio Carvalho de Azevedo, ex-prefeito de Poços de Caldas, para o governo de Minas Gerais, com os esclarecimentos que menciona.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19409/2026

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para a realização de vistoria técnica na rede de distribuição de energia elétrica do Município de Campos Gerais e do Distrito de Córrego do Ouro, com diagnóstico das causas das frequentes interrupções e oscilações no fornecimento, e para elaboração de plano de ação para manutenção, reforço e modernização da rede.

Autoria: Deputado Luizinho (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19101/2025

Requer seja encaminhado à Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para agilizar os procedimentos de construção de nova ponte sobre o Rio Corrente, no Km 31 da MG-460, no Município de Munhoz.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5224/2026

Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva Guatapará, com sede no Município de Muzambinho.

Autoria: Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5219/2026

Declara de utilidade pública o projeto Avançar Lutando pelo Bem, com sede no Município de São Lourenço.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19718/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater sobre a segurança hídrica da população de São Tomé das Letras, a regularidade das outorgas de direito de uso de recursos hídricos e os impactos socioambientais da ampliação de poços artesianos no Bairro Cantagalo, nesse município.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16585/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para o aumento do efetivo policial na Delegacia de Polícia Civil do Município de Carmo do Rio Claro.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16588/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja destinado armamento de incapacitação neuromuscular ao destacamento da corporação no Município de São Pedro da União.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16584/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja destinada uma viatura modelo caminhonete 4x4, com cela, ao destacamento da corporação no Município de Alterosa.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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