Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3.403 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21244/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para destinar armamento tipo fuzil ao destacamento da corporação no Município de Minduri.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21522/2026

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para atendimento de demandas relativas às unidades que especifica do sistema socioeducativo e prisional.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21523/2026

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para atendimento de demandas do Corpo de Bombeiros Militar relativas à infraestrutura de treinamento em Ituiutaba e à destinação de equipamentos de proteção individual para combate a incêndios florestais em Machado.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21272/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a destinação de armamento tipo espingarda calibre 12 e uma viatura policial (VP) modelo 4x4 para atuação na zona rural ao destacamento da corporação no Município de Liberdade.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21525/2026

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para implementação de internet via satélite, em modelo similar ao sistema Starlink, nas viaturas da Polícia Militar, especialmente nos municípios do interior do Estado, e para o atendimento de demandas apresentadas pelas unidades da corporação situadas nos municípios que menciona.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21592/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação de violência psicológica e assédio moral sofridos por servidoras públicas no Município de Carmo da Cachoeira.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21502/2026

Requerem seja encaminhado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e à Financiadora de Estudos e Projetos pedido de providências para instalação no Município de Poços de Caldas do Centro de Inteligência e Tecnologias Avançadas em Terras Raras, no âmbito do Parque Tecnológico da Cidade de Inovação, sob cogestão da Universidade Federal de Alfenas e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21504/2026

Requerem seja encaminhado ao Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo e ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, ambos em Poços de Caldas, pedido de providências para que sejam realizados estudos detalhados sobre os impactos do avanço da exploração de terras-raras nos recursos hídricos do Planalto Vulcânico de Poço de Caldas.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21513/2026

Requerem seja realizada visita às comunidades que possam ser afetadas pela mineração de terras-raras, no Município de Ibitiúra de Minas, para avaliação dos possíveis impactos socioambientais dessa atividade.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21511/2026

Requerem seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis e à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de providências para que sejam conduzidos estudos para verificação de risco radioativo e de contaminação de águas por radiação em âmbito interestadual por processos de separação e de extração de terras raras no planalto vulcânico de Poços de Caldas.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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