Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

652 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18629/2025

Requer que seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações de que trata o Requerimento em Comissão nº 18.628/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15112/2025

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Samarco Mineração S.A. pedido de informações acerca dos prejuízos causados aos comerciantes e empresários do Município de Barra Longa por empresas terceirizadas da Fundação Renova, em decorrência do rompimento da barragem de Mariana.

Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15111/2025

Requer seja encaminhado à Samarco Mineração S. A., em Belo Horizonte, pedido de providências para a reparação dos prejuízos causados aos comerciantes e empresários do Município de Barra Longa por empresas terceirizadas da Fundação Renova, em decorrência do rompimento da barragem de Mariana, considerando que a empresa é responsável pela Fundação Renova e pela repactuação do respectivo acordo; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada com a finalidade de debater os prejuízos sofridos por consumidores, contribuintes, comerciantes e empresários de Barra Longa.

Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18642/2025

Requer seja realizada audiência de convidados com a finalidade de proceder à entrega de diploma de voto de congratulações formulado com as entidades de tiro desportivo e de abate de espécies exóticas sediadas no Estado, por ocasião da apresentação e posse dos integrantes da Coordenadoria do PL Defesa MG. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18242/2025

Requer seja realizada audiência de convidados para entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o Sr. Adriano da Silva Ribeiro por sua eleição para secretário do Conselho Curador da Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular - Funadesp.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4684/2025

Institui, no âmbito do Estado, o programa de formação nutricional obrigatória para cuidadores de idosos.

Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4655/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Capela de São Sebastião, localizada no Município de Mário Campos.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17842/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater os prejuízos causados aos consumidores, contribuintes, comerciantes e empresários do Município de Barra Longa por empresas terceirizadas da Fundação Renova, em decorrência do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17675/2025

Requer que seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega de diploma de voto de congratulações com o Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Belo Horizonte, Contagem, Ibirité, Sarzedo, Ribeirão das Neves, Nova Lima, Raposos e Rio Acima.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4579/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Santuário Nossa Senhora da Piedade, localizado no Município de Coronel Fabriciano.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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