Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3.615 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12799/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam destinadas uma viatura 4x4, armas para os militares, munições calibre 7.62 e coletes balísticos à unidade da PMMG do Município de Varzelândia.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12798/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam destinadas munições (calibres .40, fuzil e 5.56), algemas e uma nova viatura policial ao destacamento da PMMG do Município de Ibiracatu.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12797/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam destinados novos coletes balísticos ao destacamento da PMMG no Município de Lontra.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12791/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para o aumento do efetivo das unidades da PCMG no Município de Uberlândia.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12790/2025

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para o aumento do efetivo das unidades do Corpo de Bombeiros no Município de Uberlândia.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12789/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para o aumento do efetivo das unidades da PMMG no Município de Uberlândia.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12788/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para o aumento do efetivo das unidades da PCMG no Município de Patos de Minas.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12787/2025

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para o aumento do efetivo das unidades do CBMMG no Município de Patos de Minas, em razão da escassez de pessoal, que compromete a agilidade nas respostas, a prevenção de riscos e o atendimento qualificado.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12786/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para o aumento do efetivo das unidades da PMMG sediadas no Município de Patos de Minas.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12785/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para o aumento do efetivo da Penitenciária Professor Jacy de Assis, localizada no Município de Uberlândia, e para a realização de reformas estruturais nas guaritas dessa unidade.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado